Questão
ID 2928942Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo VI - da Profissionalização e do Trabalho
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu
Tendo em vista a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições: