Questão 2928878

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2928878

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu

Em relação aos direitos à saúde, conforme a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.
Alternativa B:
A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial.
Alternativa C:
A diferenciação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade é permitida.
Alternativa D:
Os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, em todo atendimento de saúde, exceto em caso de emergência.