Questão 2928856

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2928856

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Julgamento

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

O município de Natal realizou licitação, na modalidade concorrência, para a contratação de serviços de manutenção predial em seus órgãos públicos. Na fase de julgamento, observado o critério adotado pelo respectivo edital, verificou-se empate entre três propostas. Considerando o caso narrado e as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios legais de desempate previstos na lei.

Alternativa A:
Prestação do serviço por empresa estabelecida no território do município licitante.
Alternativa B:
Comprovação pelo licitante da prática de mitigação, nos termos da legislação ambiental.
Alternativa C:
Investimento pelo licitante em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia nacional.
Alternativa D:
Contratação pelo licitante de oriundos ou egressos do sistema prisional.
Alternativa E:
Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento.

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