Questão
ID 292885Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios, Garantias de Imparcialidade ou Vedações
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal
A respeito das regras constitucionais, no que concerne à organização, mandato e à competência dos poderes, bem como das prerrogativas e das proibições dos seus titulares, julgue os itens seguintes.
Aos juízes togados é proibido constitucionalmente dedicar‑se à atividade político‑partidária, receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo e, na forma definida em lei, receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas.