Questão
ID 2928836Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Dever de Probidade
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte
Valter é servidor público estadual e foi indicado por seu superior hierárquico como membro integrante de comissão processante instituída para apurar potencial infração disciplinar cometida por outro servidor público. De acordo com a Lei Estadual nº 11.902/2024, Valter deverá resguardar o sigilo das informações obtidas em decorrência de suas funções correcionais, bem como agir com integridade, imparcialidade, justiça e