Questão
ID 2928821Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 8.033/2013 - Regulamenta o Disposto na Lei no 12.815, de 5 de Junho de 2013, e as Demais Disposições Legais Que Regulam a Exploração de Portos Organizados e de Instalações Portuárias
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário
De acordo com o Decreto nº 8.033/2013, que regulamentou a Lei nº 12.815/2013, compete ao conselho de autoridade portuária sugerir, EXCETO: