Questão
ID 2928802Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Grande
A cassação do mandato do Prefeito, pela Câmara de Vereadores, por infrações definidas na Lei Orgânica, obedecerá a um rito, se outro não for estabelecido pela União ou Estado. Nesse rito, de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará a sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o seu recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com vereadores ________ entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna: