Questão 2928784

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 2928784

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Câmara Municipal de Presidente Dutra - MA - Legislação Aplicada

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Grande

As alternativas que seguem apresentam algumas afirmações baseadas no que traz a Lei Orgânica. A partir disso, assinale a alternativa que apresenta uma informação que pode ser considerada como INCORRETA.

Alternativa A:
A Câmara poderá cassar o mandato do Vereador que fixar residência fora do Município.
Alternativa B:
Os Vereadores perceberão, a título de remuneração, duas a quatro vezes o valor do menor padrão básico do vencimento do servidor municipal, estabelecido até quinze dias antes do pleito que indicará os eleitos para a gestão seguinte.
Alternativa C:
O Presidente da Câmara de Vereadores fará jus à verba de representação, fixada em cinquenta por cento da remuneração do Vereador.
Alternativa D:
Extingue-se o mandato do Vereador e assim o será declarado pelo Presidente da Câmara nos casos de renúncia escrita e falecimento.

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