Questão
ID 2928759Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Grande
Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por sete Vereadores, eleitos no Município, em pleito direto, para um mandato de quatro anos, sendo que as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, salvo disposições em contrário nas Constituições Federal, Estadual e na Lei Orgânica.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: