Questão
ID 292873Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Cessação da Menoridade (Art. 5º), Emancipação Legal, Emancipação Voluntária
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia
Em relação à capacidade civil e aos direitos de personalidade, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil brasileiro.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é possível cessar a incapacidade para os menores pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 14 anos de idade completos tenha economia própria.