Questão
ID 292872Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional, Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de Mudança Informal da Constituição, Referendo
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Paraná
O estado de direito no Brasil é chamado de democrático, pois todo poder emana do povo e é por ele exercido, diretamente ou por meio de representantes eleitos. Considerando os instrumentos de democracia representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
O referendo constitui‑se como verdadeiro direito político, devendo ser convocado em qualquer caso em que se deseje emendar a Constituição Federal de 1988.