Questão 292869

Direito Civil · 2025

Questão

ID 292869

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Características dos Direitos da Personalidade (Art. 11), Distinções dos Direitos da Personalidade, Outros Direitos da Personalidade

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul

Assinale a opção correta, no que diz respeito aos direitos de personalidade.

Alternativa A:
Os direitos de personalidade são, em geral, intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.
Alternativa B:
A lesão a direitos de personalidade não enseja a responsabilização por perdas e danos.
Alternativa C:
A lesão a direitos de personalidade do falecido somente poderá reclamada pelo cônjuge sobrevivente, pelos pais e pelos filhos.
Alternativa D:
O direito ao nome e à vida privada da pessoa natural não possui vinculação direta aos direitos de personalidade.
Alternativa E:
O pseudônimo adotado pela pessoa, mesmo que utilizado para atividades lícitas, não possui qualquer proteção à luz do direito civil.