Questão 2928673

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2928673

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Grande

O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza seus serviços com base no princípio da descentralização, com diferentes responsabilidades atribuídas às esferas de governo. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a atuação dos municípios nesse modelo?

Alternativa A:
Os municípios têm a responsabilidade de coordenar e executar as ações de saúde no nível local, incluindo atenção primária e, em alguns casos, ações de média e alta complexidade.
Alternativa B:
Os municípios são responsáveis apenas pela gestão de unidades de atenção primária, sem atuação em serviços de média ou alta complexidade.
Alternativa C:
Os municípios não possuem autonomia para gerenciar os recursos do SUS, atuando apenas como intermediários das políticas estaduais.
Alternativa D:
A gestão municipal é limitada ao fornecimento de medicamentos básicos para a população, enquanto os estados cuidam de todos os serviços assistenciais.
Alternativa E:
Os municípios são responsáveis pela regulação de leitos hospitalares em toda a região de saúde, sem envolvimento direto com ações de promoção à saúde.

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