Questão 292863

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o devedor a perda, e a obrigação resolver‑se‑á, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

Se a coisa restituível se deteriorar com culpa do devedor, recebê‑la‑á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização, se por culpa do devedor.

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação. Todavia, não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

Antes da escolha, não poderá o credor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.