Questão 2928394

os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

o controle dos dados pessoais pelo Estado.

o respeito à privacidade.