Questão
ID 292823Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Abuso de Direito (Art. 187), Ato-fato Ilícito
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina
Considerando o Código Civil, julgue os itens a seguir.
Não comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê-lo, exceda os limites impostos por sua finalidade econômica.