Questão
ID 2928058Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação - Art. 14 ao 17
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guadalupe
O processo de habilitação e reabilitação é um direito da pessoa com deficiência de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência. O processo baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO: