Questão 2927902

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2927902

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2025 Banca: EXAME Auditores & Consultores Órgão: Câmara Piedade de Caratinga

Acerca da ação popular, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A ação popular pode ser proposta por qualquer pessoa física ou jurídica que deseje proteger o patrimônio público, independentemente de nacionalidade ou domicílio.
Alternativa B:
A sentença que julga procedente a ação popular produzirá efeitos apenas entre as partes do processo, não afetando terceiros eventualmente beneficiados pelo ato impugnado.
Alternativa C:
É cabível ação popular com o objetivo de anular atos administrativos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Alternativa D:
Para propor ação popular, exige-se a demonstração de interesse jurídico próprio e direto do autor, sob pena de ilegitimidade ativa.