Questão 2927899

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2927899

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2025 Banca: EXAME Auditores & Consultores Órgão: Câmara Piedade de Caratinga

Com relação ao processo de emenda à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada por iniciativa popular, desde que subscrita por, no mínimo, um milhão de eleitores, distribuídos por pelo menos cinco Estados da Federação.
Alternativa B:
A Constituição Federal veda a deliberação de proposta de emenda durante a intervenção federal, o estado de defesa ou o estado de sítio.
Alternativa C:
As emendas à Constituição não estão sujeitas a controle judicial, por se tratar de manifestação do poder constituinte originário.
Alternativa D:
O Presidente da República pode vetar, total ou parcialmente, o texto de emenda à Constituição, nos mesmos moldes do processo legislativo ordinário.