Questão
ID 2927880Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Anterioridade ou Princípio da Anualidade Eleitoral (Artigo 16 da CF)
Ano: 2025 Banca: EXAME Auditores & Consultores Órgão: Câmara Piedade de Caratinga
Atualmente no Brasil as eleições federais, estaduais e municipais (mesmo que seja necessário um segundo turno), são realizadas no mês de outubro. A previsão de que as eleições ocorram nesse determinado mês está prevista: