Questão
ID 2927866Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato
Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Tauá
Considerando a atuação do fiscal de obras, é correto afirmar que esse profissional
I. pode autorizar modificações em projeto aprovado no momento da vistoria.
II. deve produzir parecer técnico com base em vistoria e legislação vigente.
III. pode emitir relatório circunstanciado para subsidiar decisões administrativas.
IV. deve observar acessibilidade e parâmetros construtivos durante a inspeção.
Estão corretas as complementações contidas em