Questão
ID 292786Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Da Venda entre Cônjuges, Separação Obrigatória ou Legal, Separação Voluntária ou Convencional
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Amazonas
Em relação aos contratos, julgue os itens seguintes.
O cônjuge, quando o casal adotar o regime de separação absoluta, só estará legitimado a alienar, hipotecar ou gravar de ônus reais os bens imóveis depois de obter a autorização do outro ou o suprimento judicial de seu consentimento.