Questão
ID 2927825Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Tauá
Segundo o Estatuto da criança e do adolescente, a pessoa deve ser considerada