Questão 2927775

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2927775

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2024 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Toledo

Em relação ao Direito de Nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A nacionalidade brasileira pode ser adquirida por naturalização, que é concedida mediante requerimento à autoridade competente, após atendidos os requisitos legais, como residência por prazo determinado e idoneidade moral.
Alternativa B:
O estrangeiro que resida no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos pode adquirir a nacionalidade brasileira por naturalização, desde que preencha os demais requisitos legais.
Alternativa C:
A perda da nacionalidade brasileira por brasileiro naturalizado pode ocorrer nos casos de envolvimento em atividades nocivas ao interesse nacional, como espionagem a serviço de potência estrangeira.
Alternativa D:
A reaquisição da nacionalidade brasileira por brasileiro naturalizado, após perdê-la, é possível mediante requerimento, desde que o interessado comprove residência no Brasil por prazo não inferior a cinco anos.
Alternativa E:
O brasileiro nato, em regra, não pode perder a nacionalidade, exceto nos casos de aquisição voluntária de outra nacionalidade, desde que haja manifestação expressa de renúncia à brasileira.