Questão 2927773

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2927773

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2023 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Lunardelli


Acerca dos remédios constitucionais, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

(__) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

(__) O mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento durante um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

(__) Conceder-se-á habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Alternativas da questão 2927773
Pular para o conteúdo principal