Questão 2927734

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2927734

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2023 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Lunardelli


Em uma ação de execução fiscal, a empresa Alfa Ltda. foi notificada da inscrição de um débito tributário em Dívida Ativa, cuja presunção de certeza e liquidez é garantida por lei. No entanto, os advogados da empresa Alfa Ltda. pretendem contestar essa dívida, alegando que há erros nos valores cobrados. Diante dessa situação, de acordo com o Art. 3º da Lei 6830/1980, qual é a natureza da presunção atribuída à Dívida Ativa inscrita, e o que a empresa Alfa Ltda. deve apresentar para contestá-la?

Alternativas da questão 2927734
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