Questão
ID 292749Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Características dos Direitos Fundamentais, Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969), Direito à Vida
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os itens a seguir.
O direito à vida, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 como cláusula pétrea, caracteriza‑se por ser um direito absoluto, não comportando exceções.