Questão
ID 292733Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direito à Vida, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os itens a seguir.
O Estado tem o dever de assegurar às pessoas o direito à vida sob dois aspectos: o de continuarem vivas; e o direito a uma vida digna.