Questão 2927140

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2927140

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Sena Madureira

Os atos de improbidade administrativa são classificados em diferentes categorias, dependendo da conduta do agente público e do dano causado à Administração Pública. Sobre a caracterização dos atos de improbidade, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Apenas atos que resultem em prejuízo ao erário podem ser considerados improbidade administrativa.
Alternativa B:
A lesão aos princípios da Administração Pública não configura improbidade administrativa se não houver enriquecimento ilícito do agente.
Alternativa C:
Para que um ato seja considerado improbidade administrativa, é necessária a comprovação de dolo, não sendo suficiente a culpa grave.
Alternativa D:
O agente público somente pode ser responsabilizado por improbidade administrativa se houver condenação penal transitada em julgado.

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