Questão
ID 2927089Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter
Analise as alternativas abaixo e assinale a que NÃO corresponda a um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal.