Questão
ID 2927041Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)
Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes fundamentais para a proteção do meio ambiente no Brasil. Assinale a alternativa correta: