Questão
ID 2926912Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária
Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo
No que diz respeito aos serviços públicos, analise as afirmativas abaixo:
I. A concessão de serviço público ocorre mediante contrato administrativo firmado com a Administração Pública.
II. A autorização de serviço público é precária, podendo ser revogada a qualquer tempo.
III. A permissão de serviço público exige licitação prévia e contrato formal.
IV. A delegação de serviço público só pode ocorrer por meio de permissão.
Estão corretas as afirmativas: