Questão 2926902

A concessão de serviços públicos impõe encargos a ambas as partes contratantes. Nos termos da Lei nº 8.987/1995 – Concessão e Permissão, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Encargo do poder concedente.

(2) Encargo da concessionária.

( ) Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.

( ) Manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.

( ) Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.