Questão
ID 292688Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Decadência da Ação Anulatória, Dolo (Art. 145 ao 150), Estado de Perigo (Art. 156), Fraude Contra Credores (Art. 158 ao 165), Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
Conforme o Código Civil, julgue os itens de 91 a 95.
Decai em três anos o direito de anular as decisões da pessoa jurídica que tiver administração coletiva, quando violarem a lei ou o estatuto, ou quando forem eivadas de erro, de dolo, de simulação ou de fraude.