Questão 2926830

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2926830

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo

A Constituição Federal de 1988, em relação à Seguridade Social, determina que:

Alternativa A:
A previdência social deve ser exclusivamente privada, sem participação do Estado na sua administração.
Alternativa B:
O direito à saúde deve ser garantido apenas àqueles que contribuem regularmente para o sistema público de saúde.
Alternativa C:
A seguridade social compreende a assistência social, a saúde e a previdência social, garantindo direitos fundamentais a toda população.
Alternativa D:
O financiamento da seguridade social deve ser feito exclusivamente por contribuições previdenciárias dos trabalhadores formais.