Questão 2926796

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2926796

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo

No âmbito das políticas públicas para a população em situação de rua, o Decreto nº 7.053/2009 instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Sobre seus princípios e diretrizes, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
A principal diretriz da política é a internação compulsória de pessoas em situação de rua que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas.
Alternativa B:
A política busca garantir o acesso dessa população a direitos fundamentais, como moradia, saúde, educação e trabalho, promovendo sua inclusão social e cidadania.
Alternativa C:
A oferta de serviços socioassistenciais deve ser restrita a albergues noturnos, sem necessidade de acompanhamento psicossocial e estratégias de reinserção social.
Alternativa D:
A população em situação de rua deve ser atendida exclusivamente por entidades filantrópicas, sem a participação do Estado na formulação e implementação das políticas públicas.

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