Questão
ID 2926621Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Química da 13ª Região
João, servidor público de uma autarquia federal e integrante da comissão de licitações, utilizou sua posição em conluio com seu amigo Carlos, que não é servidor, para comprometer a legalidade de um processo licitatório nessa autarquia. A fraude realizada beneficiou a empresa da qual Carlos é sócio, resultando na vitória da sua proposta e na assinatura de um contrato superfaturado.
Com base nessa situação hipotética, em relação ao autor do ato de improbidade administrativa, julgue os itens de 37 a 39, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.
Tanto o servidor público João quanto o particular Carlos devem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa.