Questão
ID 2926620Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conselhos Profissionais
Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Química da 13ª Região
A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens de 31 a 33.
Os conselhos profissionais não estão isentos do pagamento de custas judiciais de qualquer natureza.