Questão
ID 2926603Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFQ
Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Química da 13ª Região
Considerando o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema CFQ e CRQ, julgue os itens de 89 a 94.
Ao receber o Auto de Infração, o autuado disporá do prazo de 15 (quinze) dias para regularizar sua situação ou apresentar defesa por escrito ao CRQ.