Questão
ID 2926577Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas
Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Química da 13ª Região
Acerca da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue os itens 42 e 43.
A informação sigilosa diz respeito aos dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.