Questão
ID 292643Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Capacidade Eleitoral Passiva, Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix
De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue os itens a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos.
O domicílio eleitoral na circunscrição é uma condição de elegibilidade para o cidadão candidatar-se ao cargo de prefeito.