Questão 2926342

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2926342

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Mariana

A Câmara Municipal de Mariana celebrou contrato com uma empresa para a prestação contínua de serviços de limpeza e conservação. Após um ano de execução do contrato, a empresa solicitou reajuste no valor do serviço, alegando aumento significativo dos custos operacionais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A Administração Pública é obrigada a aceitar qualquer pedido de reajuste de preços feito pelo contratado.
Alternativa B:
O contratado não pode pleitear reajuste, pois assumiu o risco de variações nos custos ao firmar o contrato.
Alternativa C:
A revisão dos preços pode ser feita livremente pelo gestor, sem necessidade de justificativa ou previsão contratual.
Alternativa D:
O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato pode ser concedido para manter a equação inicial da contratação quando comprovado aumento imprevisível de custos.

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