Questão
ID 292620Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias, Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto, Medidas Provisórias
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 13ª Região
Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue os itens seguintes.
O processo legislativo está sintetizado na elaboração de emendas à Constituição Federal de 1988, de leis complementares, de leis ordinárias, de leis delegadas e de medidas provisórias.