Questão 292619

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 292619

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59), Relação Escola-Família e Gestão Participativa

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considerando os fundamentos legais da educação escolar no Brasil, em especial a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a gestão democrática e a interdisciplinaridade são princípios que sustentam o direito universal à educação. Sobre a integração da escola com o sistema de garantia de direitos, prevista no ECA, é correto afirmar que o trabalho colaborativo:

Alternativa A:
É opcional e depende exclusivamente da vontade individual de cada diretor de escola.
Alternativa B:
Visa romper com a lógica isolada de intervenção, ampliando a efetividade das políticas educacionais.
Alternativa C:
Deve focar apenas nos aspectos administrativos da escola, ignorando o contexto familiar.
Alternativa D:
Substitui a necessidade de políticas públicas de saúde e assistência social no território.
Alternativa E:
Limita-se ao cumprimento de burocracias solicitadas pelo Conselho Tutelar sem planejamento prévio.

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