Questão
ID 292617Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF), Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto, Medidas Provisórias
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 13ª Região
Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.
O processo legislativo está sintetizado na elaboração de emendas à Constituição Federal de 1988, de leis complementares, de leis ordinárias, de leis delegadas e de medidas provisórias.