Questão 2926104

A Administração Pública deve observar o princípio da legalidade, realizando o processo de contratação conforme as normas estabelecidas, como a realização de licitações, para assegurar que todos os concorrentes tenham igualdade de condições.

A Administração Pública pode escolher livremente qualquer empresa para prestar serviços de consultoria, desde que o gestor público considere a escolha vantajosa para o governo.

A Administração Pública está sujeita a critérios de conveniência e oportunidade, podendo dispensar licitações em todas as situações em que a contratação for urgente, sem necessidade de justificativa formal.

A Administração Pública pode definir requisitos de contratação específicos para favorecer empresas locais, independentemente de esses critérios estarem previstos na legislação.