Questão 2926099

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, considere as seguintes afirmações sobre os impostos da União, Estados e Municípios e a obrigação tributária:

I. O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto federal e, portanto, é arrecadado e gerido pela União.

II. A obrigação tributária principal refere-se ao pagamento de tributos devidos pelo contribuinte ao fisco.

III. Os municípios têm competência para instituir e cobrar impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, cuja competência é exclusiva da União.

IV. O fato gerador do imposto sobre a renda é a obtenção de rendimentos ou lucros.

Com base nas afirmações expostas é correto considerar que: