Questão 2925944

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal são apenas programáticos, não sendo exigíveis judicialmente.

A educação é um direito social que deve ser assegurado apenas em níveis básicos e técnicos, não abrangendo a educação superior.

A saúde é um direito social e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

A moradia é um direito social garantido apenas para aqueles que comprovarem situação de vulnerabilidade socioeconômica.