Questão 2925912

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2925912

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Cururupu

Assinale a alternativa correta sobre a organização do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988:

Alternativa A:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, tendo competência para julgar todos os casos em última instância.
Alternativa B:
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm competência exclusiva para julgar ações envolvendo entes federativos, independentemente do valor da causa.
Alternativa C:
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência originária para julgar ações diretas de inconstitucionalidade e recursos extraordinários, além de ser o guardião da Constituição.
Alternativa D:
A Justiça do Trabalho tem competência para julgar exclusivamente ações relacionadas a relações de trabalho entre empregados e empregadores, sem exceções.