Questão 2925899

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2925899

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Cururupu

Marque a alternativa correta sobre a organização do Poder Executivo na Constituição Federal de 1988:

Alternativa A:
O Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República, composto por membros natos e membros nomeados pelo próprio Presidente.
Alternativa B:
O Presidente da República tem a competência exclusiva para promulgar emendas à Constituição Federal.
Alternativa C:
O Vice-Presidente da República exerce o cargo de Ministro de Estado de forma automática, acumulando as duas funções.
Alternativa D:
O Presidente da República pode delegar ao Vice-Presidente a função de sancionar leis, conforme previsto na Constituição.